A Lei, que atende a diversos princípios constitucionais, como o de combater as desigualdades regionais, valorizar a carreira dos profissionais da educação, assegurando-lhes salário e condições apropriadas de trabalho, e de promover a qualidade da educação pública, está sendo contestada por alguns governos conservadores ligados ao DEM e ao PSDB. A pressão contra o piso tem sido liderada pelos governadores de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Mobilização
Para pressionar os governos, educadores de todo o país darão início a uma verdadeira cruzada pela implementação do Piso Salarial. Até o fim do ano, professores em todos estados promoverão mensalmente um dia de mobilização pela implantação do piso (todo dia 16). Em Santa Catarina, será realizada uma Audiência Pública, às 14h, na Assembléia Legislativa de Florianópolis.
Para Raquel Guisoni, diretora da CTB e Secretária de Relações de Gênero da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, o Piso Salarial Nacional é peça chave no processo de construção do ensino de qualidade no Brasil. “Durante 14 meses lutamos para aprovação de um projeto que garanta o piso. Conseguimos alterar o projeto e ele foi aprovado, não como queríamos, mas com alguns avanços. Na questão do salário, o valor que prevaleceu foi de R$ 950,00 para uma jornada de 40h, e a gente também conquistou um terço de hora atividade, que diz respeito ao tempo que o professor está fora da sala de aula, como na preparação da aula, estudo ou correção. São atividades que no nosso entendimento são necessárias para melhorar o desempenho do profissional”.
No próximo dia 16 vários Estados realizarão manifestações pela aplicação da lei. “Para nós, professores, é uma luta justa e vamos colocar nosso pessoal na ofensiva. A luta pelo piso salarial no magistério tem quase um século de existência e alguns governos de oposição estão querendo barrar esse direito, uma conquista histórica”, declara Guisoni.
Escrito por Cíntia Ribas, da CTB
Fonte: CTB
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